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CPA – Comissão Própria de Avaliação

A fim de assegurar a melhoria na qualidade de Ensino, o Ministério da Educação promulgou a Lei nº 10.861, de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. No artigo 11, as Instituições de Ensino Superior foram orientadas a instituírem uma Comissão Própria de Avaliação.

E o que é a CPA?

Como o nome traz é uma Comissão Própria de Avaliação, ou seja, específica para cuidar da avaliação de toda a Instituição de Ensino onde ela está inserida. Tem como objetivo conduzir os processos internos de avaliação, viabilizando a investigação sistemática, permanente e ampla, que permitirá a obtenção de informações de ordem interna e externa sobre o desempenho da Instituição como um todo. Tem em vista a emissão de juízo de valor e a tomada de decisões, visando à necessidade de viabilizar melhoria contínua de tudo o que envolve a Instituição: ensino e as condições de ensino, englobando com isso, as pessoas (professores e membros do corpo técnico-administrativo, coordenadores e direção), a infraestrutura, os serviços, enfim, tudo o que é importante para que o serviço educacional aconteça com qualidade.

Como ela é composta?

A composição da CPA deve ser feita com a representatividade de todos os segmentos da Instituição de Ensino, devendo ter, pelo menos, um representante do corpo discente, um representante do corpo docente, um representante do corpo técnico-administrativo e um representante da comunidade externa, respeitando o critério da proporcionalidade, ou seja, o número de representantes deve ser igual, considerando cada segmento.

Entre os objetivos mais gerais, podemos destacar:

  1. conduzir o processo de autoavaliação da Instituição, bem como os de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, que responde pela avaliação das Instituições de Ensino Superior no Brasil, à serviço do MEC.
  2. sensibilizar e mobilizar a comunidade acadêmica para fixar a identidade institucional, explicitando a visão, a missão e os valores da Instituição. Tendo em vista a necessidade de obter a melhoria da qualidade do ensino, da pesquisa, da extensão e dos serviços administrativos, visando o interesse da comunidade, a satisfação das necessidades sociais detectadas e o perfil de sociedade/cidadãos pretendidos pela Instituição.
  3. integrar os diversos procedimentos internos de avaliação, bem como viabilizar a integração com os sistemas governamentais de avaliação.
  4. oferecer a devolutiva de todos os processos avaliativos, sobretudo apresentando as medidas corretivas, após aprovação da Direção da Instituição.
  1. deflagrar um processo de autocrítica de toda a comunidade acadêmica;
  2. dinamizar, subsidiar, supervisionar e divulgar todo o processo de autoavaliação da Instituição;
  3. obter subsídios para o planejamento institucional;
  4. obter subsídios para a montagem e a atualização do quadro de indicadores de qualidade nos trabalhos desenvolvidos pela Instituição;
  5. servir de instrumento de avaliação dos cursos oferecidos pela Instituição;
  6. avaliar o desempenho docente no tocante ao ensino, à pesquisa e à extensão;
  7. avaliar o desempenho técnico-administrativo;
  8. avaliar, sob uma perspectiva administrativa, as condições, o planejamento e a execução do processo ensino-aprendizagem;
  9. identificar a qualidade, a quantidade e a adequação dos serviços administrativos;
  10. apontar a realidade da infraestrutura em que os serviços são realizados;
  1. Sempre no mês de Outubro teremos a avaliação Institucional. Esta avaliação é baseada em dez dimensões, constantes na Lei nº 10.861, artigo 3º, englobando toda a Instituição e com a participação de todos os segmentos. A partir desta avaliação cada Instituição protocola no sistema e-mec (um sistema eletrônico do MEC onde são tramitados os processos de avaliação, regulação e supervisão do ensino superior), um relatório anual, até 31 de março de cada ano.

Após a aplicação da avaliação os resultados serão estatisticamente trabalhados e apresentados para que cada setor competente avalie a possibilidade de tomar medidas corretivas para melhorar o processo, após este importante momento, será divulgado para toda a comunidade os resultados da avaliação e as medidas corretivas que serão tomadas, fruto deste importante processo.

Participe!